Benefícios fiscais para importação

Não é novidade que no Brasil os produtos importados são cheios de tributação, o que torna a importação ainda mais desafiadora. Os benefícios fiscais na importação impulsionam o comércio exterior e reduzem os custos para as empresas importadoras. Entretanto, para isso, é preciso saber avaliar as melhores opções para o seu negócio. Veja a seguir o que são os benefícios fiscais e conheça alguns dos principais em vigência nos estados em que a Pac Log atua. 

O que são benefícios fiscais

Também conhecidos como incentivos fiscais, são um conjunto de medidas que oferecem a redução ou até mesmo a extinção da alíquota de determinados impostos, reduzindo a carga tributária. São também uma forma do governo atrair e incentivar investimentos e geração de empregos em determinados setores da economia. 

Benefícios fiscais para importação 

Confira a seguir alguns dos principais benefícios fiscais presentes em alguns estados brasileiros: 

Diferimento do ICMS via TTD Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina é referência em importação no Brasil e oferece o Tratamento Tributário Diferenciado, também conhecido como TTD. O incentivo é atribuído para empresas que desejam reduzir o ICMS na entrada de mercadorias no Brasil destinadas à revenda e ou industrialização. No desembaraço das mercadorias ao invés de desembolsar o percentual de alíquota cheia de ICMS 17% ou 12%, o importador paga no máximo 4%. 

Diferimento do ICMS via TTD Espírito Santo

O estado do Espírito Santo possui dois programas de benefícios fiscais:

– INVEST Importação: seu objetivo é incentivar a importação dentro do estado. Mas, para serem beneficiadas, as empresas devem se enquadrar em alguns critérios como a geração de empregos, execução de projetos de interesse do estado, etc.

– FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias): voltado para empresas que possuem matriz ou filial no Espírito Santo e que também nacionalizam produtos dentro do estado. 

Paraná Competitivo

Através da atualização do decreto nº 6.434/2017 em abril de 2020, o programa Paraná Competitivo trouxe importantes benefícios fiscais para as importações realizadas pelo Estado, aumentando a abrangência dos benefícios concedidos. As medidas trazem redução do imposto ICMS de importação para os estabelecimentos que realizarem operações de revenda da mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado. 

Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco

PEAP I – O Programa de Estímulo à Atividade Portuária é destinado a estabelecimento Comercial Importador ou a Indústria que adquira a mercadoria para revenda. O contribuinte tem o benefício fiscal do ICMS Importação reduzido para apenas 5% sobre o valor da importação quando, alíquota aplicável for igual ou inferior a 17% ou 18% e 100% de crédito presumido tanto para o mercado interno quanto para o interestadual, na saída subsequente da mercadoria.

PEAP II – É destinada exclusivamente às vendas para estabelecimentos comercias atacadistas.O contribuinte credenciado no PEAP II tem direito ao benefício do diferimento do recolhimento de ICMS relativo à importação, com os seguintes créditos presumidos nas operações subsequentes:

65%, relativamente à mercadoria sujeita à alíquota interestadual de 4%;

79,13%, relativamente à mercadoria sujeita à alíquota interestadual de 12%. 

PróGoias

Em 2020, foi lançado um novo programa de benefícios fiscais do governo de Goiás, o PróGoias. Com validade até 2032, o programa que substitui o Fomentar/Produzir, oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege). Podem ser beneficiados os estabelecimentos que exerçam atividades industriais no Estado interessados em realizar investimentos para implantação, ampliação e revitalização de estabelecimento industrial. E, os atuais beneficiários dos programas FOMENTAR, PRODUZIR, MICRO e PROGREDIR. 

Agora que você já conhece alguns dos benefícios fiscais que apoiam a importação, utilize-os a seu favor! Reduza e aproveite o crédito de impostos adequadamente, alivie o fluxo de caixa e fuja do grande centro logístico “nervoso” do país. E fica aqui a nossa pergunta para reflexão: faz sentido repensar a estratégia de seu negócio considerando usufruir destes benefícios fiscais em algum dos respectivos estados?