Fees - NVT

1º - Até 02 dias

2º - De 3 a 5 dias

3º - De 6 a 10 dias

4º - De 11 a 20 dias

Para cada 10 dias ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;

2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 2.

R$ 0,0807 por quilograma

Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 1;

2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;

3. Cobrança mínima: R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos).

1º - Até 4 dias

2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 17,95 (dezessete reais e noventa e cinco centavos);

2. Esta tabela se aplica aos seguintes casos:

a. trânsito de TECA para TECA;

b. trânsito internacional, inclusive para partes e peças para embarcações, aeronaves e outros veículos estrangeiros, quando em trânsito no país;

c. reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;

d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação comercial;

e. moedas estrangeiras, importadas diretamente pela autoridade monetária brasileira;

f. materiais de comissária e de suprimentos de uso exclusivo das empresas de transporte aéreo, observado o disposto no inciso II do artigo 3º, da Portaria 219/GC-5/2001;

g. malas diplomáticas, quando devidamente caracterizadas e em reciprocidade de tratamento;

h. urnas contendo cadáveres ou cinzas;

i. plantas, sementes, animais vivos, ovos férteis, sêmens e embriões, desde que liberados em prazo máximo de 6 (seis) horas, contadas a partir do ato de recebimento no TECA;

j. cargas que entrarem no país sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico cultural; e

k. aparelhos, motores, reatores, peças, acessórios e demais partes, materiais de manutenção e reparo, importados ou admitidos temporariamente no País, por empresas nacionais concessionárias ou permissionárias dos serviços aéreos públicos, quando destinados a uso próprio.

3. Para as cargas constantes das letras "e", "g" e "h" inclusas na Tabela 3, deverá ser observado o disposto nos artigos 19 e 20 da Portaria 219/GC-5/2001.

R$ 1,3449

Observações:

1. Cobrança mínima: R$ 89,73 (oitenta e nove reais e setenta e três centavos);

2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;

3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 1 e 2 ou a Tabela 5 desta Portaria.

3 dias ou fração, a contar da data do recebimento no TECA

1º - Até 4 dias

2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. Tarifa mínima de R$ 7,18 (sete reais e dezoito centavos) no TECA de origem e R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos) no TECA de trânsito;

2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;

3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

1º Até 45 dias

2º De mais de 45 dias a 90 dias

3º De mais de 90 dias a 120 dias

4º De mais de 120 dias

(*) Os percentuais não são cumulativos.